Ipiranga Contábil

Month: maio 2015

Reter carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral ao empregado

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Reter a carteira de trabalho sem justificativa razoável gera dano moral. Foi o que afirmou a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar uma ação movida por um ex-funcionário contra uma empresa que descumpriu o prazo legal de 48 horas para devolver o documento. O colegiado condenou a empresa a pagar R$ 2 mil de indenização ao técnico de instalação. Continuar lendo

Cronograma de restituição IRPF 2015

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Cronograma de Restituição do IRPF-2015

O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1, de 13/04/2015, publicado no DOU de 17/04/2015, dispôs sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Com o presente ato, definiu que a restituição do IRPF 2015 será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro/2015.

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