Ipiranga Contábil

Month: dezembro 2015

Novas alíquotas de ICMS a partir de 01/01/2016

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A partir do dia 01/01/2016 entram em vigor as novas alíquotas internas do ICMS estabelecidas pelos Estados e o Distrito Federal.

Conforme a Lei 14743/2015 as alíquotas dos seguintes itens ficam alteradas para o período de 2016 a 2018:

1)      As mercadorias que fazem parte da substituição tributária continuam da mesma forma, sendo tributadas na fonte mas com as alíquotas novas.

2)      Para o restante dos produtos tributados a 17% a alíquota passa a ser de 18%.

3)      Para a gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação a alíquota será de 30%.

4)      Para os produtos tributados à alíquota de 12% não houveram alterações.

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