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Month: novembro 2018

Alteração período de apuração ICMS para empresas da Categoria Geral no mês de dezembro de 2018

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 26/11/2018 a modificação do Regulamento do ICMS, através do DECRETO Nº 54.348, onde regulamenta que, para os estabelecimentos comerciais e industriais enquadrados na categoria geral, o mês de dezembro será dividido em dois períodos de apuração: o primeiro, do dia 1º até o dia 15; e o segundo, do dia 16 até o dia 31.

O ICMS devido no primeiro período de apuração deve ser recolhido até 26 de dezembro de 2018. Já o imposto devido no segundo intervalo, deve ser recolhido até 12 de janeiro de 2019.

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