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Governador Eduardo Leite sanciona lei que proíbe cobrança por emissão de boletos bancários no RS

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O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (31/10), a lei que proíbe a cobrança de taxa pela emissão de carnês e boletos bancários, em todo o Rio Grande do Sul. O texto, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), tramitou durante oito anos na Assembleia Legislativa, sendo aprovada no início de outubro. Conforme o texto, “fica vedada, sob qualquer título, a cobrança de valores referentes à emissão de carnê ou boleto bancário pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços aos consumidores”.

Na prática, as imobiliárias, academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, empresas de água, luz, telefone e empresas comerciais em geral não poderão mais cobrar dos consumidores pela emissão do documento. Pedro Pereira ressalta ainda que estados como São Paulo e Paraná já tinham dado fim à cobrança desses valores. Dependendo da transação bancária, a taxa varia hoje de R$ 1 a R$ 5.

Leite e Pedro Pereira assinaram a Lei, de n° 15.354, em uma solenidade no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O deputado salienta que o Rio Grande do Sul pode legislar sobre o funcionamento do sistema bancário, exceto quando a matéria tiver natureza estritamente financeira.

Para o diretor-executivo do Procon-RS, Felipe Martini, a lei é uma vitória para a sociedade gaúcha, que vinha sendo cobrada de forma indevida e abusiva.

Fonte: Rádio Guaíba