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NOVIDADES CARNÊ-LEÃO

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A partir de 01 de janeiro de 2015 com a Instrução Normativa nº 1531, de 2014, todos os profissionais liberais: Médicos, Odontólogos, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Advogados, Psicólogos e os Psicanalistas, ao emitirem recibos de prestação dos seus serviços estão obrigados a informar o CPF do beneficiário dos serviços, bem como o número do seu registro profissional.

Essas informações serão obrigatórias para o preenchimento no Programa do Recolhimento Mensal Obrigatório – Carnê Leão e deverão constar na Declaração de Ajuste Anual – IRPF/2016.

Maior informação acesse o link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=59598&visao=anotado

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2015

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Está na hora de prestar contas ao LEÃO. No dia 04/02/2015 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1545, que Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil.

Período de Entrega de 01 de março de 2015 a 30 de abril de 2015.

Estão obrigados a entrega da DIRPF/2015:

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EFD ICMS IPI – BLOCO K – Obrigatoriedade em 2016

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Com o  Ajuste Sinief nº 17/2014 (DOU 23/10/2014), ficou adiada para 2016 a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (exigência do bloco k da EFD-ICMS/IPI).

DIRF 2015

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DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

- Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica;

- O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;

- Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

PRAZO: a Dirf 2015, relativa ao ano-calendário de 2014, deverá ser apresentada até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2015.

Calendário de obrigatoriedade de emissão da NFC-e

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CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFC-e REFERIDO NO LIVRO II, ART. 26-C:

  • NOTA 01 – Para fins da definição do limite de faturamento previsto neste Apêndice considera-se:
    • a) a soma do faturamento de todos os estabelecimentos do contribuinte localizados neste Estado, no ano imediatamente anterior
    • b) para o contribuinte que iniciou suas atividades no ano imediatamente anterior, os valores previstos serão reduzidos, proporcionalmente, ao número de meses correspondentes ao período de atividade no referido ano.
  • NOTA 02 – A redução do faturamento em ano civil posterior não desobriga o contribuinte da emissão da NFC-e.

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Prazos de entrega do Sped Fiscal das Micros e Pequenas Empresas são prorrogados pela SEFAZ-RS

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Prazos de entrega do Sped Fiscal das micro e pequenas empresas são prorrogados pela Sefaz-RS.

A Receita Estadual publicou, no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro, a Instrução Normativa 108/13, que altera a Instrução Normativa DRP 45/98 e estipula novas datas para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelas micro e pequenas empresas. A medida também é resultado de solicitação encaminhada à Sefaz pelo CRCRS, por meio da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação, que entende ser necessário ampliar o prazo da exigência para que as empresas abrangidas tenham tempo de adaptarem seus sistemas ao padrão essencialmente analítico de informação (Perfil A), prevenindo, assim, a transmissão de escriturações com baixa qualidade de informação.

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Procedimentos – Regras para Apresentação do IRPF 2014

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Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.445/14, a Receita Federal do Brasil dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.

A declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 06/03 a 30/04/2013 e poderá ser entregue pela internet, mediante utilização do programa e transmissão pelo Receitanet, disponível no sítio da RFB na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br>, ou utilizando o m-IRPF, na hipótese de apresentação de declaração original ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.

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